Uns dizem que o Supremo comportou-se como um autêntico tribunal bolivariano. Outros, que o STF exorbitou da sua competência constitucional e invadiu os poderes inerentes ao Legislativo. Terceiros acrescentam, ainda, que ao dar pleno poder de decisão ao Senado, a mais alta instância do poder judiciário desmereceu o regimento da Câmara quando por várias vezes fez valer o seu próprio.
Percebo muito de factível nas críticas dos analistas. Acrescento que essa sessão, jogando por terra a autorização da Câmara para abertura de um processo de impeachment contra a presidente da República, certamente ficará tristemente marcada na história daquela casa pela desilusão que causou a cerca de 93% de brasileiros, segundo pesquisa, que anseiam ver questionado o comportamento do governo petista. Irá para os anais da casa também como a mais suspeita de todas quantas já assistimos.
E bota suspeição nisso. Ficou no ar a clara impressão de que as cartas estavam marcadas. Isso é muito preocupante, pois no Supremo, mesmo que com um pé atrás, estavam depositadas nossas expectativas de mudanças atendendo com rigor aos preceitos legais. Difícil crer, agora, que o Senado aprove o prosseguimento da ação.
Recordemos que no primeiro dia da sessão plena, o ministro relator da matéria, Luiz Edson Fachin, em alentado relatório de quase duas horas, para surpresa geral, aprovou ponto por ponto a proposta do Congresso. Ora, Fachin é aquele mesmo que só teve seu nome aprovado para o STF em face do empenho total da máquina do Executivo, o que foi visto até como a caracterização de interferência indevida de um Poder em outros.
A partir dali, a certeza da aprovação do que o Congresso deliberara foi tanta que o comentarista político Merval Pereira chegou a afirmar num jornal da noite tudo indicar que a tese seria acatada por unanimidade pelos magistrados. Que nada, o primeiro a votar no dia seguinte, o ministro Luís Roberto Barroso, famoso por sua atuação no processo do Mensalão, sempre favorável aos réus petistas, rebateu ponto por ponto as teses de Fachin. Ninguém entendeu.
A partir daí, na realidade, passou a relator da matéria, pois os votos seguintes, nos aspectos essenciais, seguiram os seus. E todos, antes de rechaçar o trabalho de Fachin, parece que combinado, teciam misteriosos elogios ao seu relatório qualificando-a como excepcional, "verdadeira obra de arte". Houve um que até elogiou sua "perfeita dicção", qualidade que ele não possui mesmo! Ora, como um trabalho tão perfeito pode ser rejeitado de ponta a ponta! Falsidade ou acerto prévio?
Outro disse que concordava com o relator em tudo, "menos em quatro pontos apenas". Rematado cinismo, pois eram exatamente os pontos que, uma vez rejeitados, tornavam nulo o trabalho do Congresso e jogavam para o espaço a autorização para a abertura do processo de impeachment.
O mais estranho, porém, aumentando a perplexidade que tomou conta de todos, foi o voto de Dias Toffoli, este, indubitavelmente, o mais ligado ao petismo seguindo quase que na íntegra o voto de Fachin, sobretudo no essencial. Mas percebam que quando Toffoli votou o destino do pleito da Câmara já estava sacramentado.
Coerentes com o que era lógico só os votos de Gilmar Mendes e de um ou outro ministro mais próximo ao petismo. No mais, ficou uma sensação de prévio acerto, se isso é possível, condenável sob todos os aspectos, mais ainda quando se trata do judiciário.
O PENSAMENTO DO CLUBE MILITAR 21/12/2015 - Gen Gilberto Pimentel Presidente do Clube Militar
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