Fundos de Pensão: MPF, PF, Previc e CVM realizam operação no Distrito Federal e em sete estados

 
Alvos são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de crimes de gestão temerária e fraudulenta que podem ter causado prejuízos de R$ 8 bilhões

Em uma ação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deflagraram na manhã desta segunda-feira (05) a Operação Greenfield. O objetivo do trabalho - que conta ainda com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal (CEF) - é apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta cometidos contra os três maiores Fundos de Pensão (EFPC) do país: Funcef, Petros e Previ, além do Postalis. As medidas judiciais foram autorizadas pela 10ª Vara Federal, em Brasília, e estão sendo cumpridas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio de Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas.

Ao todo, são sete mandados de prisão temporária, 33 de condução coercitiva e 110 de busca e apreensão. Ainda no âmbito da Operação Greenfield, a Justiça acatou o pedido dos investigadores e determinou o sequestro e o bloqueio de 90 imóveis, 139 automóveis, uma aeronave, além de valores em contas bancárias, cotas e ações de empresas, títulos mobiliários e outros bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas, que são alvos da Operação, até o limite de R$ 8 bilhões. O trabalho tem a participação de 564 policiais federais, sete procuradores da República, oito auditores da Previc, além de 12 inspetores e três procuradores federais da CVM.

A Operação Greenfield é um dos desdobramentos da investigação iniciada há um ano e meio e tem como base 10 casos descobertos a partir da análise das causas dos deficits bilionários apresentados pelos Fundos de Pensão. Ainda na fase preliminar da apuração foram encontrados indícios de que, em oito deles, as instituições realizaram investimentos - de forma temerária ou fraudulenta - por meio de Fundos de Investimentos em Participações (FIPS).

Com base nas informações e documentos reunidos durante a apuração, os investigadores já constataram a existência de quatro núcleos distintos que atuavam na possível organização criminosa: o empresarial; o de dirigente de Fundos de Pensão; o de empresas avaliadoras de ativos e o de gestores e administradores dos FIPs. Há ainda outros dois núcleos que estão sendo mapeados. O avanço das investigações permitirá que os envolvidos respondam na medida de suas participações, por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos nos artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 7.492/86.

O nome da Operação (Greenfield) faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. O contrário de investimento Greenfield é o Brownfield, no qual os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em atividade. Para viabilizar as medidas cumpridas nesta fase da investigação foram dois meses de trabalho por parte dos investigadores.

Por determinação judicial, o sigilo da Operação Greenfield somente será levantado após as 19 horas desta segunda-feira.

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